Política de privacidade

Esta política descreve como CHMX Serviços de Saúde Ltda, CNPJ 62.745.665/0001-81, trata dados pessoais no serviço de renovação de receita, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. A verificação no site não coleta nada

As respostas que você dá no questionário de elegibilidade não saem do seu navegador. Não há servidor recebendo esses dados, não há banco de dados e não há cookie guardando o resultado. A única coisa que acontece ao clicar no botão final é a abertura do WhatsApp com uma mensagem já escrita — que você ainda pode editar ou não enviar.

2. Quais dados são tratados

A partir do momento em que você inicia a conversa no WhatsApp, tratamos:

• Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail. O CPF é exigido para a emissão de prescrição com assinatura digital.
• Dados de saúde: medicamentos em uso, diagnósticos, receitas anteriores, exames e o relato sobre a evolução do seu tratamento. A LGPD os classifica como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II).
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo meio de pagamento escolhido. Não armazenamos números de cartão.

3. Com que base legal

• Tutela da saúde (art. 11, II, “f”), por profissional de saúde — é a base principal para os dados de saúde.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, “a”), para a guarda do prontuário médico.
• Execução de contrato (art. 7º, V), para o atendimento em si e a cobrança.

4. Para que usamos

Exclusivamente para prestar o atendimento, emitir a prescrição quando indicada, manter o prontuário e cumprir obrigações legais e fiscais. Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins publicitários ou comerciais.

5. Com quem compartilhamos

• Certificadora ICP-Brasil — a assinatura das receitas usa certificado em nuvem Bird ID ou VIDaaS. A certificadora processa apenas o necessário para autenticar a assinatura da médica.
• Meio de pagamento, apenas os dados necessários à transação da consulta.
• Plataforma de videochamada, que intermedia a consulta. A chamada não é gravada.
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal.

A conversa acontece no WhatsApp, operado pela Meta Platforms, com criptografia ponta-a-ponta. Os metadados da conversa ficam sujeitos à política de privacidade da própria Meta, sobre a qual não temos controle.

6. Por quanto tempo guardamos

O prontuário médico é mantido por, no mínimo, 20 anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007. Esse é um dever legal e não pode ser dispensado a pedido do titular. Documentos fiscais seguem o prazo da legislação tributária.

7. Seus direitos

A LGPD lhe garante confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Para exercê-los, escreva para dracamilaholandaa@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

O pedido de exclusão é atendido no que a lei permitir — o que estiver no prontuário permanece, pelo prazo legal de guarda.

8. Segurança

Adotamos controles de acesso, criptografia em trânsito e restrição do acesso ao prontuário à médica responsável. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança relevante, você e a ANPD serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Cookies

Este site não usa cookies — nem de publicidade, nem de análise, nem de rastreamento entre sites. Não há Google Analytics, Meta Pixel ou ferramenta equivalente. Por isso também não existe banner de consentimento: não há nada a consentir.

10. Encarregado de dados

Contato do encarregado (DPO): dracamilaholandaa@gmail.com.